Quem tem interesse em comprar uma arma legalmente deve passar por uma série de procedimentos na Polícia Federal. Podem se habilitar pessoas acima de 25 anos. Elas devem apresentar carteira de identidade, CPF e um comprovante de residência (todos originais mais cópias), além de documentos de antecedentes criminais (incluindo Exército e Justiça Eleitoral).
É necessária uma declaração assinada justificando o pedido para a autorização. “As alegações mais comuns são as defesas de patrimônio e da família. A justificativa deve ser muito forte”, enfatiza Fernando Augusto Vicentine, coordenador do núcleo de armamento da Polícia Federal no Paraná.
O interessado também deve anexar uma declaração de que não responde a qualquer inquérito ou procedimento criminal e ainda comprovar ocupação lícita. “O interessado vai passar por um instrutor de tiro e um psicólogo, credenciados pela Polícia Federal”, explica Vicentine.
Somente depois disso a pessoa interessada na arma dá entrada requerendo a autorização de compra. Todo o processo é analisado. Em caso de aprovação, é emitido um documento para a loja onde a arma será adquirida. O estabelecimento comercial envia para a PF a nota fiscal de compra. A partir disso são feitos o registro da arma e a guia de trânsito, que permite que o comprador retire a arma de fogo na loja e a leve para casa. O custo, entre compra da arma e as despesas com o registro, fica em torno de R$ 1,2 mil.
“O registro da arma não é a mesma coisa que o porte de arma. O porte de arma é proibido no Brasil. Se a pessoa for pega na rua com esta arma, será autuada por porte ilegal. A pena é de multa mais três anos de punição. Como é um crime de menor potencial ofensivo, pode responder em liberdade”, esclarece Vicentine. O porte de arma é concedido apenas para policiais. No caso da segurança privada, a autorização é somente funcional e para o uso no local de trabalho. O vigilante não pode levar a arma para casa e nem mesmo usá-la em outro lugar.