11/03/2010 às 00:00:00 - Atualizado em 10/03/2010 às 20:49:31
Aberração histórica
Os deputados estaduais estão a um passo de cometer um desatino legal sem precedentes no Paraná se aprovarem o projeto de lei que cria guarda-costas pagos pelo povo para ex-governadores. A proposta tem todos os defeitos possíveis: é inconstitucional, é imoral, e está direcionada tão somente a uma pessoa: Roberto Requião. Então, se assim se pronunciar, se pisotear o ordenamento jurídico, a Assembleia Legislativa irá contra os interesses da população paranaense. Ocorre que, não bastasse a excrescência legal, os argumentos usados pelos autores da ideia (os deputados Alexandre Curi e Luiz Cláudio Romanelli) são tão ridículos quanto chocantes. Em verdade, a iniciativa da matéria é do governador, que entregou pronto o texto da proposição. Os dois parlamentares aceitaram passivamente a ordem recebida. Onde está a personalidade de ambos? Curi e Romanelli são políticos experientes, com base eleitoral consolidada e com um largo futuro a percorrer. Por que curvar-se aos desejos de um quase ex-governador? Quais seriam as razões para não terem ponderado os inconvenientes e a inoportunidade que esse debate provocaria? A submissão e a servilidade, seguidas desde já por outros parlamentares signatários, não coadunam com as virtudes dos grandes homens públicos. Os deputados que concordarem com essa esdrúxula posição serão implacavelmente punidos nas urnas.
Os defeitos
O primeiro e mais explícito erro da proposta está no que se chama de vício de origem. Como gerará despesas aos cofres públicos, a iniciativa teria que ser do Poder Executivo (e não da Assembleia). Além disso, o texto, ao garantir ao governador que deixa o mandato o direito de escolher os policiais militares que lhe darão segurança, viola os princípios mais elementares da administração, uma vez que invade o mandato do sucessor. Por conta disso, trata-se de matéria claramente inconstitucional. Não tem o mínimo cabimento.
Imoralidade
Se Requião deseja ter segurança pessoal, ele está em seu direito e que contrate uma guarda privada e pague o custo de seu próprio bolso. O que não pode é o Estado tirar PMs das ruas e ainda arcar com salários, despesas de locomoção, alimentação, viagens internacionais, diárias e outros benefícios. O projeto é antiético em seu âmago. É sujo.
Na pele
Ao contrário do que supõe o inquilino do Canguiri, esse dispositivo gerará ainda mais repúdio por parte da população. Se por um lado estará garantida a sua integridade física, por outro não evitará as vaias, os apupos e os protestos silenciosos refletidos nas fisionomias insatisfeitas dos eleitores. Que se prepare sua excelência.
Regressiva
E os ponteiros do relógio apontam: faltam 20 dias - duas semanas e pouco - para que o intimidado e quase ex-governante suma da nossa frente. Assim seja.
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