O corregedor geral da Justiça, desembargador Leonardo Pacheco Lustosa, solicita aos juízes do Estado que recomendem expressamente aos seus escrivães que os requerimentos de informações oriundos do Tribunal de Justiça lhes sejam encaminhados para apreciação, de imediato, tão logo recebidos na escrivania. O objetivo é evitar “atraso na prestação jurisdicional em segunda instância e a necessidade de intervenção administrativa de natureza disciplinar”.

Juizados Especiais

Designados, para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Paraná, os juízes de Direito Marcos Antonio Frason, do 1.º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu; Gilberto Ferreira, juiz de Direito do 1.º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; e Moacir Antonio Dala Costa, juiz de Direito do 3.º Juizado Especial Cível da Comarca da RMC. Dessa forma, fica revogada portaria anterior, que designou, para esse mister os juízes de Direito Marcos Antonio Frason, Edgard Fernando Barbosa, substituto de 2.º Grau, e Marcos Galliano Daros, à época, juiz de Direito do 6.º Juizado Especial Cível da Comarca da RMC.

Protocolo do TJ

A partir desta segunda-feira, 28, o serviço de Protocolo Judiciário de 2.º grau passará a atender os advogados, partes e prepostos exclusivamente no 1.º andar do Palácio da Justiça, na Praça Nossa Senhora de Salete. Com isso, fica extinto o atendimento prestado na Rua Mauá, 920. O acesso ao novo espaço continua sendo pelo Palácio da Justiça e também pela esplanada do prédio anexo do TJ, na rua Pref. Rosaldo Gomes Leitão, s/n, Centro Cívico.

Escola de Servidores

Em prosseguimento aos trabalhos da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (Eseje), criada pela Resolução n.º 9/2007-OE, a Comissão de Estudos encarregada da proposta de implantação da escola esteve reunida na última terça-feira, 22, com diretores e supervisores do TJ.

Remoções

Por opção e pelo critério de merecimento, foram removidos os juízes de Direito: Jaime Souza Pinto Sampaio, substituto da 1.ª Seção Judiciária da comarca da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), ao cargo de juiz de Direito da 4.ª Vara Cível do Foro Central da mesma comarca; Marcel Luís Hoffmann, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional de Almirante Tamandaré da comarca da RMC, ao cargo de juiz de Direito do 1.º Juizado Especial Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais da mesma comarca; e Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, substituto da 1.ª Seção Judiciária da comarca da RMC, ao cargo de juiz de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Regional de Campo Largo, da mesma comarca.

Remoções 2

Já por opção e pelo critério de antigüidade, foram removidos os seguintes juízes de Direito: Antonio Carlos Schiebel Filho, substituto da 1.ª Seção Judiciária da comarca da RMC, ao cargo de juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família do Foro Regional de Piraquara da mesma comarca; Vânia Maria da Silva Kramer, da 1.ª Vara Criminal da comarca de Ponta Grossa, ao cargo de juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da mesma comarca; e Aurênio José Arantes de Moura, substituto da 8.ª Seção Judiciária da comarca de Guarapuava, ao cargo de juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da mesma comarca.

Remoções 3

Pelo critério de antigüidade, Rafael Velloso Stankevecz, juiz de Direito da 1.ª Vara Cível da comarca de Guarapuava, foi removido ao cargo de juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal da comarca de Foz do Iguaçu, e Letícia Pacheco Lustosa, juíza de Direito da 4.ª Vara Cível da comarca de Foz do Iguaçu, ao cargo de juiz de Direito substituto da 16.ª Seção Judiciária da comarca de Ponta Grossa.

Promoção

O juiz de Direito Bruno Régio Pegoraro, da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de Palotina, foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz de Direito Substituto da 7.ª Seção Judiciária da comarca de Guarapuava. Também o juiz de Direito César Ghizoni, da 2.ª Vara Cível da comarca de Paranaguá, foi promovido ao cargo de juiz de Direito Substituto da 6.ª Seção Judiciária da comarca de Foz do Iguaçu.

Vencimentos x aposentadoria

O vencimento dos magistrados para efeito de aposentadoria voluntária será o do último cargo ocupado, com no mínimo cinco anos de efetivo exercício. A decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada em sessão realizada no último dia 22, responde consulta feita pela Secretaria de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), estabelecendo que o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício deve ser contado no último cargo ocupado pelo juiz e não na carreira da magistratura.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito substitutos Rodrigo Otávio R. Gomes do Amaral (1.º grau) e Gamaliel Seme Scaff (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 28, até o próximo dia 4 de junho de 2007, às 17h. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17h, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767.