"A Constituição Federal foi vilipendiada, o Estado do Rio de Janeiro foi agredido e povo do Rio, desrespeitado". Assim reagiu o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, sobre a aprovação da Emenda 387/09, do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que estabelece que o dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties decorrentes da produção de petróleo será dividida de forma igualitária entre todos os Estados e municípios e não exclusivamente entre os produtores.

A medida representa uma forte perda de recursos para o Rio de Janeiro. "Foi uma votação lamentável. Esperamos que o presidente Lula não sancione esse projeto. Caso isso não ocorra, a OAB terá que recorrer ao Poder Judiciário", afirmou.